Formação de Brigadista - Nível Básico

<p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:center;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTÂNCIA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;'><br></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">Pelo presente instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, a <strong>FUTURA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA,</strong> pessoa jurídica de direito privado, de caráter profissionalizante e educativo, CNPJ nº 05.990.495/0001-67, com sede na Rua Vicente Machado, nr. 2066, Centro, na cidade de Guarapuava - PR, CEP 85.010-260, doravante denominada <strong>Futura Educação</strong>, e de outro lado, doravante designado (a) ALUNO (A) já qualificado no ato da inscrição deste curso, têm justo e contratado o presente instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><br></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 1ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- A Futura Educação se obriga a fornecer acesso tecnológico <strong>ao curso a distância escolhido</strong>, através da Internet, em seu site: http://www.futuraeducacao.com.br, em sua plataforma EAD denominado AVA (Ambiente virtual de Aprendizagem).</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 2ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- Ao adquirir um curso pela internet, no ato da matrícula, o (a) ALUNO (A), requerer sua condição de matriculado (a), concorda com este termo, está ciente e de acordo com as condições e obrigações aplicáveis pela legislação da educação e, ainda, com as emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 3ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- O presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais à Distância vigorará da data da sua aceitação até a entrega ao ALUNO (A) do certificado de conclusão do curso, desde que tenha aprovação para o mesmo, emitido pela própria Futura Educação, dentro do prazo máximo de 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, de acordo com o curso escolhido.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 4ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- O (A) ALUNO (A) pagará à Futura Educação o <strong>valor do curso divulgado</strong> em seu site, através da matrícula online (compra online), negociando a forma de pagamento no ato da compra diretamente no site ou com orientação via telefone de um atendente da <strong>FUTURA ECUCAÇÃO, ou ainda</strong> com algum representante comercial ou parceiro na &nbsp;comercialização dos cursos. O valor total do curso poderá ser pago através de cartão de crédito ou boleto bancário (quando disponível), a ser escolhido pelo ALUNO (A) no ato da matrícula.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 5ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- É de inteira responsabilidade da Futura Educação o planejamento e a prestação dos serviços de ensino á distância do Curso contratado pelo (a) ALUNO(A), não sendo responsável pelo acesso a internet &nbsp;pelo ALUNO, quer seja pro problemas de velocidade de internet ou outros problemas relativos a comunicação de dados.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 6ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- Na eventualidade de atraso ou recusa de pagamento, a Futura Educação poderá declarar unilateralmente rescindido, de pleno direito, este contrato, ficando autorizada a proceder à cobrança judicial dos valores devidos até a data da rescisão, acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 7ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- Para a conclusão do curso e emissão do certificado correspondente, caberá ao aluno realizar todas as provas e atividades previstas na ementa do curso, atingir a <strong>média final de 70%</strong> e quitar o valor total do curso.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">Parágrafo Único </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- Para aqueles alunos que não concluíram o curso dentro do prazo pactuado, será cobrada uma taxa no <strong>valor de R$ 100,00 (cem reais)</strong> para <strong>Prorrogação do Prazo de conclusã</strong>o por mais 3 (três) meses.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 8ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">– Neste ato o (a) ALUNO (A) está ciente e concorda que: <strong>I</strong>. Em hipótese alguma será admitida a substituição do (a) ALUNO (A) por outro, durante o decorrer do curso; <strong>II. </strong>Caberá ao ALUNO (A) manter seu cadastro atualizado, principalmente seu endereço para envio posterior do certificado de conclusão de curso; <strong>III</strong>. As informações referentes ao andamento e regularidade do curso serão prestadas somente ao ALUNO (A); <strong>IV. </strong>O atraso no pagamento ou cancelamento dos mesmos quando pagamento com cartão de crédito, implicará no bloqueio do acesso ao sistema ao ALUNO (A); <strong>V.</strong>. O presente Instrumento é reconhecido como título executivo extrajudicial de acordo com o art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil; </span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 9ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- O ALUNO (A) autoriza expressamente a <strong>FUTURA EDUCAÇÃO</strong> a utilizar seu nomee/ou imagem em publicidade institucional, mídias sociais e outros meios de divulgação da <strong>FUTURA EDUCAÇÃO</strong>.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 10ª - </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">Declaro que tenho pleno conhecimento das clausulas deste contrato e concordo com as mesmas.</span></p><p style='margin:0cm;margin-bottom:6.0pt;font-size:16px;font-family:"Times New Roman";margin-right:0cm;margin-left:0cm;text-align:justify;'><strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">CLÁUSULA 11ª </span></strong><span style="font-size:13px;font-family:Arial;color:black;">- Fica eleito o foro central da cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, para decidir sobre litígios que decorram da interpretação e da execução deste contrato.</span></p>